A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, é uma associação sem fins lucrativos, constituída em outubro de 1988, com a missão de coordenação e representação dos interesses comuns dos seus Associados na promoção das Energias Renováveis no setor da eletricidade.

Deste modo, vimos dar-lhe a conhecer a nossa Política de Privacidade relativamente à utilização do site do Anuário APREN, mediante a qual o informamos dos seus direitos, bem como o modo como recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais.

Na APREN assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades nitidamente clarificadas, e adotamos diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais 

A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis com sede na Av. Sidónio Pais nº18 r/c Esq. 1050-215 Lisboa – Portugal é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, definindo quais os dados recolhidos, quais os meios de tratamento e para que finalidades os dados são usados.

Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo através do seguinte endereço eletrónico: apren@apren.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais pela APREN.

2. Dados pessoais, titulares, categorias e forma de recolha dos dados pessoais
   • O que são dados pessoais?

São considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. Um identificador pode ser, por exemplo, o nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

• Quem são os titulares de dados pessoais?

Qualquer interessado, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufrui, ou pretende usufruir dos serviços disponibilizados pela APREN.

O representante/colaborador ou ponto de contacto dos nossos Associados, no caso de pessoas coletivas, no âmbito da execução da nossa atividade.

• Que categorias de dados pessoais são tratados na APREN?

Dados de Identificação: ver exemplos abaixo.
Informação Pessoal e de Contacto: Dados de identificação civil ou fiscal, dados necessários para pagamento, morada de faturação, data de nascimento, contacto telefónico, e endereço de correio eletrónico.

• Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?

A APREN recolhe os seus dados nas seguintes situações:

Tratamento de pedidos de informação;

Envio de informação relativa a acontecimentos e eventos que poderão ser do seu interesse (newsletters e brochuras);

Aquisição de conhecimentos acerca dos nossos associados e utilizadores, com o propósito de adequar o website e os conteúdos disponibilizados aos seus objetivos.

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a APREN não poderá disponibilizar o serviço em causa pelo que o informaremos da natureza obrigatória do fornecimento dos dados, quando necessário.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

3. Tratamento de dados pessoais de menores
   Os indivíduos menores de 18 anos de idade apenas poderão fornecer os seus Dados Pessoais mediante consentimento dos seus representantes legais.

 

3. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento dos Dados Pessoais

Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela APREN são os seguintes:

• Consentimento– seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.
• Execução de contrato– os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para execução e gestão da relação do associado com a APREN.
• Cumprimento de obrigação legal– os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento, neste caso a APREN, esteja sujeito.
• Interesse legítimo– os seus dados podem ser necessários para a realização de certas tarefas relacionadas com a atividade empresarial da APREN, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados.

A APREN procederá ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o seguinte (fundamento legal e finalidades):

• Consentimento:Tratamos os dados pessoais de interessados, não associados, nas atividades da associação com base no consentimento, para promover eventos, ações, formações, congressos, e outras atividades.
• Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato de cumprimento de obrigação legal: Tratamos dados pessoais para efeitos de celebração, execução e gestão do contrato celebrado entre o associado e a APREN.
• Interesse legítimo:Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, os seus dados pessoais serão transmitidos a entidades administrativas e fiscais, por exemplo, para efeitos de faturação, resposta e resolução de eventuais reclamações registadas em Livro de Reclamações, entre outros. Podemos tratar dados com base no interesse legítimo da APREN e por forma a gerir de uma forma mais eficiente as suas atribuições, bem como para resposta a pedidos de contacto realizado por não associados, entre outros.

No caso dos associados que sejam pessoas coletivas e por forma a poder cumprir as suas obrigações estatutárias, a APREN necessita de recolher alguns dados pessoais (nome, email e telefone) do representante ou colaborador dessa empresa, para efeito exclusivamente de permitir a boa execução das suas atribuições.

No caso do associado ser pessoa coletiva este deve garantir que os dados recolhidos dos seus representantes/colaboradores são recolhidos e transmitidos à APREN de forma lícita (ao abrigo de uma das causas de licitude previstas na legislação aplicável), devendo conferir aos titulares dos dados pessoais, seus representantes ou colaboradores, o direito à informação sobre o tratamento desses dados.

• Prazo de conservação dos dados pessoais

A APREN conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos. Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período específico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.

Iremos também conservar os seus dados durante o período em que mantiver uma relação no âmbito do desenvolvimento da atividade da APREN até à cessação desta atividade. Contudo, podemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do serviço disponibilizado, com base no seu consentimento, para assegurar direitos e deveres relacionados com o serviço ou nas situações em que existir um interesse legítimo da APREN, respeitando sempre o período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos.

Não existindo uma obrigação legal especifica, os seus dados serão tratados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha, e enquanto subsistirem fundamentos legítimos que permitam a sua conservação pela APREN.

Em regra, os seus dados pessoais, quando tratados para efeitos de marketing, irão ser conservados até ao prazo máximo de 5 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

5. Transmissão dos seus dados pessoais

A APREN transmite os seus dados pessoais apenas quando necessário para as finalidades descritas supra, nomeadamente, para a prestação de serviços solicitados por si. Para o efeito, poderão ser partilhados os seus dados pessoais com outras empresas, por forma a garantir a prestação dos nossos serviços.

Os fornecedores e/ou prestadores de serviços da APREN, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento, conforme aplicável).

A APREN pode transmitir os seus dados pessoais, consoante a finalidade para os quais foram recolhidos, às seguintes categorias de destinatários: empresas de organização de eventos, e ainda, autoridades administrativas e fiscais, sendo que apenas serão transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estas entidades.

Os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Os dados recolhidos não serão transferidos a entidades que se encontrem fora do território da União Europeia.

6. Hiperligações para outros websites

Alertamos para o facto de a APREN não ser responsável pelas práticas de privacidade de terceiros cujos websites têm uma hiperligação no nosso website, não podendo garantir a exatidão ou autenticidade das informações que ali constem. Aconselhamos a leitura das políticas de privacidade de qualquer outro website que esteja ligado ao nosso website.

7. Direitos dos Titulares dos dados pessoais e resposta aos pedidos dos Titulares

A APREN garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor.

• Direito de Acesso:Tem o direito de obter, da APREN, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação e solicitar informação adicional sobre o tratamento que efetuamos.
• Direito de Retificação: Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da APREN a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os seus dados pessoais.
• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”): Poderá exercer o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, por parte da APREN, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento; quando retirar o seu consentimento e não se verifiquem outros fundamentos válidos para a sua conservação; quando se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes por parte da APREN, bem como nos demais casos legalmente previstos.
• Direito de Portabilidade dos Dados: Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à APREN, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível) sem que a APREN o possa impedir, e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
• Direito a retirar o consentimento: Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
• Direito de Oposição: Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta. Neste caso, a APREN compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.
• Direito à Limitação do Tratamento: Em determinadas situações tem o direito de obter da APREN a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita a APREN verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam na mesma requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da APREN prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.
• Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada: A APREN não toma decisões tomadas com base em tratamentos automatizados. De qualquer forma, o titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
  • Exercício dos seus direitos

Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.

Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:

Carta: Av. Sidónio Pais nº18 r/c Esq. 1050-215 Lisboa, Portugal

Correio eletrónico: apren@apren.pt

Contacto telefónico: (+351) 213 151 621

Ainda assim, e caso não esteja satisfeito com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD.

8. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança 

A APREN faz uso de medidas físicas, tecnológicas, organizativas e de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A APREN utiliza a tecnologia comummente utilizada para salvaguarda dos seus Dados Pessoais de usos indevidos, garantindo que apenas pessoas autorizadas têm acesso aos seus dados e que os eventuais parceiros da APREN na prossecução das suas atividades lidarão com os seus Dados Pessoais com igual nível de estrita confidencialidade. O armazenamento e envio dos seus dados pela Internet será salvaguardado por meios tecnológicos atualizados.

9. Cookies

O Site não utiliza “cookies”.

10. Atualização da Política de Privacidade

A APREN, reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar a presente Política de Privacidade. Deste modo, recomenda-se a consulta periódica desta política no nosso website para se manter informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 6 de setembro de 2021.